Brasil aposta em energias sujas, apesar dos compromissos com a redução das emissões de carbono

Introdução

Iniciativas recentes do governo federal, como a redução das restrições à participação estrangeira nos campos de petróleo anunciada no início deste mês, e o Programa Combustível Brasil, lançado esta semana pelo Ministério de Minas e Energia, mostram que o país continua a apostar em combustíveis fósseis, na mais pura lógica do “business as usual”, e reluta em dar passos mais largos rumo à redução das emissões de gases de efeito estufa.  Em decorrência da exigência de menor participação de empresas nacionais nos campos de petróleo, o volume da produção de petróleo poderá aumentar, em 2025, 30% em relação ao que seria produzido sem a flexibilização da regra, segundo avaliação de uma consultoria estrangeira. Com o programa Combustível Brasil, o governo visa atrair investimentos para refino e distribuição de fósseis e derivados. Ao anunciar tais políticas com pompa e circunstância como paliativos para a crise, o governo federal não explica como vai fechar a conta dos compromissos assumidos na última conferência do clima em Paris – entre eles a redução em 37% de emissões de gases de efeito estufa, já em 2025, em relação a 2005 – e de 43% em 2030. A opção de seguir investindo em combustíveis fósseis leva em conta o crescimento econômico no curto prazo, sem pensar nos impactos – inclusive econômicos – que as perturbações no clima já estão provocando.

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Pontos-chave


O governo justifica com frequência os investimentos em energias sujas pela necessidade de crescimento econômico e criação de empregos, sobretudo em contextos de crise, mas ignora os impactos econômicos e sociais – além dos ambientais – causados pelas alterações do clima.
 Em um mundo mais quente, as secas extremas, assim como as tempestades severas, se tornarão mais intensas e mais frequentes. No Nordeste, onde a seca entra em seu sexto ano e atinge a categoria máxima segundo avaliação da Agência Nacional de Águas, a economia tem sido brutalmente afetada pela falta d’água, com perdas acumuladas, só de 2012 a 2015, da ordem de R$ 104 bilhões – dos quais R$ 74,6 bilhões na agricultura, R$ 20,6 bilhões na pecuária e R$ 1 bilhão na indústria. O recuo médio no PIB no período foi de 4,3% ao ano. O colapso hídrico já atingiu não apenas comunidades rurais, mas inúmeras cidades do interior, onde filas intermináveis se formam para que famílias tenham acesso à água de poços com dessalinizador, no limite de 40 litros por dia, bem abaixo do que recomenda a OMS, para cozinhar, beber e comer. Sem trabalho e condições mínimas de sobrevivência, torna-se inevitável o êxodo dessas populações.

Ao investir em petróleo e derivados, o Brasil se afasta a passos largos das contribuições acordadas em Paris e fica cada vez mais caro para o país cumprir as metas de redução das emissões de carbono.  O setor de energia responde por cerca de 30% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e as fontes fósseis representam 58% do consumo de energia no Brasil. Os combustíveis fósseis vão receber 70% do total dos investimentos de energia nos  próximos 10 anos, mas a transferência dos recursos para os renováveis é a única solução que garante que o Brasil faça sua parte no combate às mudanças climáticas. Um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) feito a pedido do Ministério do Meio Ambiente mostrou que o Brasil vai precisar gastar cerca de 1% do PIB para conseguir atingir a meta de corte de gás de efeito estufa até 2030. É o quanto vai custar investir mais em biocombustível, impedir o desmatamento ilegal, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares e reduzir as emissões de carbono de indústrias, entre outras medidas. Quanto mais nos afastarmos das metas assumidas em Paris, ao queimar combustíveis fósseis, menor será a probabilidade de o país conseguir arcar com os custos das adaptações necessárias ou mesmo conseguir atrair financiamentos internacionais à altura do cumprimento das metas.

Cada vez mais empregos são criados a reboque do desenvolvimento das energias  renováveis no Brasil e no mundo. O setor econômico da energia renovável mostrou ainda ser menos sensível à crise no Brasil.  Em todo o mundo, o número de empregos não pára de crescer no setor de renováveis  – foram 8,1 milhão de novos postos de trabalho em 2015, em contraste com o mercado de trabalho no setor energético mais amplo, que inclui os combustíveis fósseis. Em 2015, o Brasil esteve entre os países com as taxas mais altas de empregos no setor de renováveis, junto à China, Estados Unidos, Japão e Alemanha. Segundo relatório da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), alguns setores da economia conseguiram superar o cenário desfavorável e apresentaram até mesmo expansão da produção em 2015. Foi o caso do setor de energia renovável. O Brasil tem, indiscutivelmente, elevado potencial para geração de energia solar e eólica. Com os custos cada vez mais baixos de produção de energia de fontes renováveis, somados aos menores riscos que este tipo de investimento representa – o setor tem tudo para se tornar um importante vetor da economia e do desenvolvimento no Brasil.