Sem o fim do desmatamento, recuperação de florestas não vai garantir cumprimento dos compromissos brasileiros de redução das emissões de GEE

Introdução


Em caso emblemático,
a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas apresentou na semana passada uma proposta de revogação dos decretos que criaram cinco unidades de conservação no sul do Amazonas. Se aprovada, as áreas de conservação, em sua maioria no Sul do estado, podem ser reduzidas em quase 60%, de 2,83 para 1,18 milhão de hectares. Estudos têm apontado que o período de reduções drásticas nas emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) pode estar no fim.  A queda de mais de 70% nas taxas de desmatamento na Amazônia, que ajudou o Brasil a baixar sua participação nas emissões globais de 6,2% em 2004 para 2,9% em 2012, colocou o país em boa posição para iniciar as discussões do novo acordo global de clima. Mas sabemos que o desmatamento voltou a aumentar na Amazônia nos últimos três anos e que, se considerada a tendência de crescimento nas emissões de GEE dos setores de energia, transportes, agropecuária, indústria e resíduos sólidos, não haverá solução milagrosa. O Brasil assumiu o compromisso no âmbito do Acordo de Paris de recuperar 12 milhões de hectares de floresta. No entanto, se não houver real compromisso com o fim do desflorestamento, no Congresso e no governo federal, pouco vai adiantar recuperar a floresta degradada.

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Pontos-chave


Acabar com áreas de conservação é um retrocesso inadmissível porque contraria a própria Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O governo federal deve ser cobrado quanto à aplicação do que determina a lei 12.187 de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima: “que todos os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais devem compatibilizar-se à PNMC”. Não é de se surpreender que ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira considerou  inadmissível a revogação dos decretos que criaram as unidades de conservação no Amazonas – as últimas a serem criadas no país, com o agravante de terem  função primordial na contenção da expansão de fronteiras agrícolas no estado. A região das cinco florestas protegidas que o governo pretende reduzir em quase 1 milhão de hectares já tem sofrido com o aumento desenfreado do desmatamento nos últimos anos. Os parlamentares que propuseram a mudança se esquecem de que  áreas protegidas na Amazônia são um excelente negócio para a agricultura, ao garantir um regador constante para as lavouras.

A recuperação de florestas é uma medida fundamental para a redução das emissões de GEE, mas não deve substituir a preservação. A meta de 12 milhões de hectares de restauração, regeneração e de replantio é uma das principais medidas anunciadas pelo Brasil para cumprir a INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), segundo a qual o Brasil se compromete a cortar 37% das emissões em 2025 e 43% em 2030 em relação a 2025. A meta corresponde a cerca de metade do passivo florestal que precisa ser restaurado no Brasil segundo o Novo Código Florestal. É inegável a importância da recuperação de florestas, mas para que o Brasil reduza as suas emissões de forma compatível com a sua responsabilidade, sua capacidade e o que estipula o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) para que limitemos o aquecimento global a 2°C, não deve substituir uma medida pela outra. É fundamental tanto zerar as emissões por desmatamento quanto recuperar áreas degradadas para ampliar a captura de carbono – além das outras medidas associadas às emissões resultantes de outros setores.

A construção de hidrelétricas na Amazônia não pode ser considerada uma opção viável para geração de energia e constitui mais um fator de aumento das emissões. Conforme anúncio de setembro do ano passado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o governo brasileiro indica querer voltar a construir hidrelétricas com grandes reservatório na Amazônia. Além da perda de floresta, da biodiversidade e do deslocamento de pessoas, a construção de hidrelétricas na Amazônia representa outra séria ameaça para o clima. Em artigo publicado na The Globalist, no fim de janeiro, Philip Fearnside, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007, afirma que a construção de hidrelétricas na Amazônia, principalmente com grandes reservatórios, causa um grande fluxo de emissão do metano (CH4). De acordo com o autor, cada tonelada de metano tem um impacto sobre o aquecimento global cerca de 200 vezes o de uma tonelada de CO2 enquanto permanece na atmosfera. O metano permanece por um tempo relativamente curto (12,4 anos em média), porém, se encaixa no período que é o mais relevante para os compromissos assumidos com o clima em Paris. O esquartejamento da Amazônia por estradas pavimentadas, ao longo das quais se concentra cerca de 80% do desmatamento, é mais um exemplo de falta de compromisso do poder público em relação às metas de redução do GEE . Não faltam outros.

 

Recursos

 

COBERTURA DE IMPRENSA

Projeto reduz em 35% as florestas demarcadas por Dilma (O Estado de S. Paulo)
Florestas protegidas que governo quer reduzir sofrem com aumento da devastação (O Estado de S. Paulo)
Desproteger 1 milhão de hectares na Amazônia não é bom negócio para a agricultura (Blog do Planeta, Época)
Amazônia Esquartejada (Folha de S. Paulo)
Brazil ex-environment minister slams ‘land grabbing’ plan (Climate Home, em inglês)

 

FERRAMENTAS E RECURSOS

Vídeo Desmatamento na Amazônia em números (Greenpeace)
Mapa  Mapa do Desmatamento (Infoamazonia)
Blog de informações Plataforma Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Campanha Desmatamento Zero (Greenpeace)

Blogs e sites de notícia
Hidrelétricas na Amazônia: uma ameaça para o clima (Greenpeace)
Pacto pela restauração da Amazônia é lançado em Belém (IPAM – Amazônia)
Soja destrói a Amazônia e chantageia o país (The Intercept)
Dams With Big Reservoirs: Brazil’s hydroelectric plans threaten its Paris climate commitments (The Globalist, em inglês)

Citação
“Querem oficializar a grilagem.” Izabella Teixeira, ex-Ministra do Meio Ambiente, ao se referir à investida de deputados ruralistas do Amazonas para anular a criação de 5 unidades de conservação ao Sul do estado.